Projeto de Lei nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
20/01/2020
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/01/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
03
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
20/01/2020
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA, POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, A FONTE PAGADORA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO-RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada