Projeto de Lei nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
45
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo
Data
22/04/2020
Dados Textuais
Ementa
"Concede reposição salarial, revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação