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"Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Catalão para o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiro- FEMBOM, desta cidade, visando a aquisição de materiais e equipamentos para combate a incêndios florestais nesta cidade e município."

"Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências."

"Cria Diretoria e Assessoria Especial no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão- IPASC, na forma que especifica e dá outras providências."

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Catalão\GO, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS\FUNDEB de Catalão\GO, e dá outras providências."

"Altera a redação da LEI nº 3.682 de 21 de agosto de 2019".

"Cria e denomina a CASA DE VELÓRIO de Santo Antônio do Rio Verde, Distrito administrativo de Catalão, conforme especificado abaixo".

"Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, a promover leilão para alienar sucatas e bens inservíveis de propriedade da SAE e dá outras providências".

"Dispõe sobre a planta de valores genéricos do Município de Catalão, a ser utilizada no exercício de 2020, conforme determina o Código Tributário Municipal e dá outras providências".

"Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DE CATALÃO E REGIÃO - ACCR, e dá outras providências".

"Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CASA DE BIEL - ACB, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial".

"Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".

"Denominam Pontes sobre o Ribeirão Pirapitinga situadas no perímetro urbano de Catalão e dá outras providências".

"Denomina "Bosque dos Ipês - Edson Democh", o Bosque construído na Rua 29 com a Avenida Margon e prolongamento da Avenida Raulina Fonseca Paschoal, nesta cidade, e dá outras providências".

"Cria e denomina o CENTRO DE CASTRAÇÃO E REINSERÇÃO DE CÃES E GATOS DE CATALÃO, conforme especificado abaixo".

"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREAS DE TERRENOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"OBRIGA AS PRÓXIMAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA QUE VIEREM A SER CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CATALÃO, A REALIZAR A LIMPEZA E ESTERILIZAÇÃO DOS UNIFORMES DE TRABALHO, BOTAS, LUVAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS HIGIENIZÁVEIS DOS SEUS FUNCIONÁRIOS QUE DESEMPENHAREM ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES"

"Acrescenta os incisos X,XI E XII ao artigo 5° da Lei N°3.394 de 25 de Maio de 2016, e da outras providências".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CEDER EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EQUITERAPIA- ASCATE O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera a redação do inciso XIII, do art. 22 e acrescenta o inciso XVIII ao art. 23, da Lei Municipal n°. 3.565, de 29 de maio de 2018, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte na modalidade individual em veiculo automotor tipo motocicleta".

"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Catalão/GO, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Catalão/GO, e dá outras providências".

Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO CATALANA DE INICIAÇÃO E TREINAMENTO ESPORTIVO e dá outras providências".

"Altera o número de vagas dos cargos de ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM , CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de receitas médicas e odontológicas, assim como pedidos de exames, sejam digitados no computador e impressos pelo médico ou odontólogo no momento da consulta".

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA PAGAMENTO DE IPTU E ÁGUA PARA OS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO CONTRA CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera o Parágrafo Único do art.21 da Lei Municipal nº 3565 de 29 de maio de 2018, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte modalidade individual em veículo automotor tipo motocicleta."

"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas do Natal de 2019, e dá outras providências".

"Autoriza indenização de lote de terreno utilizado na abertura da Avenida Tiradentes, no Loteamento Castelo Branco, nesta cidade, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".

"Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE CATALÃO, Estado de Goiás e dá outras providências".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A OBRAS ASSISTENCIAIS LEONIDIA MENDES, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Exclui o Parágrafo Único do art.21 da Lei Municipal n° 3565 de 29 de maio de 2018, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte modalidade individual em veículo automotor tipo motocicleta" e cria no artigo 21 os incisos I e II.

Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.

"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício de 2019".

"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a LIGA ESPORTIVA CATALANA LEVINDO FONSECA, com o objetivo de realizar a 1ª COPA NORDESTINOS 2019, e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO CATALANA DE FUTSAL, com o objetivo de cobrir partes das despesas com a participação de time de Catalão no Campeonato Goiano de Futsal - Temporada 2019 - e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências."

"Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e ceder em comodato, ao Lions Clube de Catalão, CNPJ nº 00.001.925/0001-57, o imóvel público que especifica e dá outras providências."

"Dispõe sobre a proibição do uso no município de Catalão de fogos de artifícios com estampido."

"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC- recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TOMATE DE CATALÃO, para a construção de um GALPÃO nesta cidade".

"Autoriza o Município de Catalão a doar, com encargo, o imóvel de sua propriedade especificado abaixo, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão- IPASC"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CEDER EM COMODATO, A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA WILSON GUIMARÃES - CLUBE DO APERITIVO, CNPJ N° 35.743.645/0001-07, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.666/2019, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".