Lei Ordinária nº 3.700, de 02 de outubro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3700

Ano

2019

Data

02/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/10/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

35

Pg. Fim

44

Texto Original

Ementa

"Dispõe sobre a planta de valores genéricos do Município de Catalão, a ser utilizada no exercício de 2020, conforme determina o Código Tributário Municipal e dá outras providências".

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