Lei Ordinária promulgada pela Câmara nº 3.759, de 05 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária promulgada pela Câmara
Número
3759
Ano
2020
Data
05/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a proibição do uso no município de Catalão de fogos de artifícios com estampido."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica