Lei Ordinária nº 3.721, de 02 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3721
Ano
2019
Data
02/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica