VETO nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
23/12/2019
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
VETO
Número
2
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
23/12/2019
Dados Textuais
Ementa
"VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 107, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, que 'Dispõe sobre a Isenção para pagamento de IPTU e água para os pacientes que fazem tratamento contra câncer e dá outras providências'".
Indexação
Observação