Projeto de Lei nº 98 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
98
Data de Apresentação
23/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/09/2019
Data de Publicação
24/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
98
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
23/09/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada