Projeto de Lei nº 104 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
104
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
104
Ano
2019
Local de Origem
Legislativo
Data
30/09/2019
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta os incisos X,XI E XII ao artigo 5° da Lei N°3.394 de 25 de Maio de 2016, e da outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada