Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 86 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de lei n°69/2019 | Autógrafo de Lei | 25/09/2019 | Presidente | autografo_de_lei_69.pdf |
| Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 09/10/2019 | Silvia, Claudio Lima, Marciel | pl_86_-_parecer_ccj.pdf |
| Procuradoria Juridica | Parecer Jurídico | 09/10/2019 | Elke, Gustavo | pl_86_-_parecer_juridico_.pdf |
| MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS, TURISMO E LAZER | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 09/10/2019 | DEUSMAR, MARCELO, ARCILON | pl_86_-_parecer_comissao_meio_ambiente.pdf |
| Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 09/10/2019 | Pedro, Deusmar, Jair | pl_86_-_parecer_comissao_financas.pdf |