Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 108 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Juridica | Parecer Jurídico | 10/10/2019 | Elke, Gustavo | pl_108_-_parecer_juridico.pdf |
| Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 16/10/2019 | Silvia, Claudio Lima, Marciel | pl_108_-_parecer_ccj.pdf |
| Comissão de Educação | Parecer da Comissão de Educação | 17/10/2019 | Sousa Filho, Vandeval e Paulinho | pl_108_-_parecer_educacao.pdf |
| Autógrafo de lei n°86/2019 | Autógrafo de Lei | 23/10/2019 | Presidente | autografo_de_lei_86.pdf |