Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei n°86/2019 de 23/10/2019 por Presidente (Projeto de Lei nº 108 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo de lei n°86/2019

Data

23/10/2019

Autor

Presidente

Ementa

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Catalão/GO, e dá outras providências".

Indexação

Texto Integral