Parecer da CCJ - Constituição, Justiça e Redação de 16/10/2019 por Silvia, Claudio Lima, Marciel (Projeto de Lei nº 108 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Constituição, Justiça e Redação
Data
16/10/2019
Autor
Silvia, Claudio Lima, Marciel
Ementa
Manifesta- se pela regular TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO
Indexação
Texto Integral