Lei Ordinária nº 3.716, de 14 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3716
Ano
2019
Data
14/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
"Autoriza indenização de lote de terreno utilizado na abertura da Avenida Tiradentes, no Loteamento Castelo Branco, nesta cidade, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica