Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 97 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscaliz. Financ | Parecer da Comissão de Orçamento | 23/09/2019 | Deusmar, Jair Humberto e Pedro Henrique | precer_de_financas_pl_n_97-19.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 23/09/2019 | Cláudio, Arcilon e Silvia | precer_da_ccj_pl_n97-19.pdf |
| Autógrafo de lei n°98/2019 | Autógrafo de Lei | 04/12/2019 | Presidente | autografo_de_lei_98.pdf |
| Procuradoria Juridica | Parecer Jurídico | 09/12/2019 | Elke, Gustavo | pj_de_lei_97_-_parecer_juridico.pdf |