Parecer Jurídico - Procuradoria Juridica de 09/12/2019 por Elke, Gustavo (Projeto de Lei nº 97 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Procuradoria Juridica
Data
09/12/2019
Autor
Elke, Gustavo
Ementa
Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO.
Indexação
Texto Integral