Projeto de Lei nº 135 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
135
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
135
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
17/12/2019
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.666/2019, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada