Projeto de Lei nº 126 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
126
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
126
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
03/12/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e ceder em comodato, ao Lions Clube de Catalão, CNPJ nº 00.001.925/0001-57, o imóvel público que especifica e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada