Lei Ordinária nº 3.706, de 17 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3706
Ano
2019
Data
17/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria e denomina o CENTRO DE CASTRAÇÃO E REINSERÇÃO DE CÃES E GATOS DE CATALÃO, conforme especificado abaixo".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica