Projeto de Lei nº 130 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
130
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
130
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
09/12/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão a doar, com encargo, o imóvel de sua propriedade especificado abaixo, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão- IPASC"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada