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"Dispõe sobre a necessidade da aprovação pela Câmara Municipal de Catalão, o aumento do valor das taxas de água e esgoto pela SAE - Superintendência de Água e Esgoto".

“Concede reposição salarial, revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

"Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público 'Quiosque' situado na praça Duque de Caxias e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".

"Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública no Município reconhecido por esta Casa Legislativa".

"Fica instituído o título "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE" no Município de Catalão".

"Fica instituído a "SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO" no Município de Catalão".

"Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de Serviço básico de água pela SAE - Superintendência de Água e Esgoto no município de Catalão."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".

"QUE SEJAM CONSTRUÍDAS RAMPAS DE ACESSO E CRIADAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS EM FRENTE ÀS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências."

"Fica instituída a 'ISENÇÃO DO PAGAMENTO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA' no Município de Catalão".

"“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera a redação do ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 3.398, DE 15 DE JUNHO DE 2016, e da outras providências"

"Altera a redação do ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 3.399, DE 15 DE JUNHO DE 2016, e da outras providências"

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO INC. II, § 1°, DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, PARA CONTEMPLAR OS RECURSOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE N° 3.664, DE 12 DE JUNHO DE 2019, NOS TERMOS SEGUINTES."

"Autoriza a Município de Catalão a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Ação Social, neste município".

"Altera o Art. 1°, da lei municipal de n° 3.784, de 29 de maio de 2020, e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, VISANDO O FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA DO MUNICÍPIO ATENDIDAS PELA SME, ATRAVÉS DO FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Cria e denomina UBS - Dr. Severo Gomides Neto, conforme especificado abaixo".

"Altera o Art. 1°, da lei municipal de n° 1.578 de 17 de junho de 1996 da forma que especifica e dá outras providências".

"Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores públicos municipais da ativa ainda que com vínculo precário, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão -Ipasc, durante o período de 120 dias e dá outras providências."

"Suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública durante o período de pandemia do coronavírus - Covid-19, observado o Decreto Lei Municipal n° 02, de 27 Março de 2020."

"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências."

"Estabelece normas para operação de carga e descarga no Município de Catalão, e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Catalão para o Poder Executivo Municipal, visando a construção da Praça do Setor Residencial Eldorado, nesta cidade."

"Autoriza a realização de permuta de imóveis na forma como especifica".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar na forma que especifica e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal, visando atender a demanda específica do Hospital de Campanha para atendimento de casos de corona vírus e/ou síndromes respiratórias agudas que necessitam de internação, instalado no Hospital Materno Infantil "Dr. William Safatle"; criado pela Portaria nº 374, de 02 de abril de 2020, na forma que indica e dá outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para captação de Energia Solar nos prédios de órgãos públicos do Município de Catalão".

"Cria e denomina a CLÍNICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE CATALÃO, de "CLÍNICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS JOANA GOMIDE MARGON - Dona Joaninha", e dá outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza gratuita de fossas sépticas pelo Município, onde não houver rede coletora de esgoto".

"Altera o Art. 1º da lei municipal de nº 3764 de 19 de março de 2020 e dá outras providências".

"Denomina "PRAÇA ANTÔNIO SALVIANO DA COSTA JÚNIOR", a Praça Pública construída no Loteamento Residencial Estrela, nesta cidade."

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA - FMGU, DE ACORDO COM O ARTIGO 53, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.439/2016, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE CATALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera o Quadro de Entidades de Organizações da Sociedade Civil constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.769, de 30 de março de 2020, para acrescentar a FUNDAÇÃO DOM PEDRO II, no rol das Empresas Parceiras do Município, com repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA, autorizado pelo CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CATALÃO - CMDCAC, nos mesmos valores e regras constante da lei que ora se altera".

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Catalão e determina outras providências."

"Autoriza permuta de TERRENOS URBANOS que especifica, objetivando repor terreno particular utilizado pela municipalidade quando da construção de obras de drenagem pluvial no Loteamento Paineiras, nesta cidade, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a denominação de via pública no Distrito de Pires Belo no Município de Catalão e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO/ARIE - denominada PARQUE NATURAL MUNICIPAL PAQUETÁ, em conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, Lei 9.985/2000) e dá outras providências".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2021 e, dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar na forma especificada e dá outas providências".

"Altera o Art. 2º, da lei municipal de nº 3.787, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências".

"Denomina "PRAÇA ANTÔNIO DAVI ALVES" a Praça Pública em construção no Residencial Eldorado".

"Autoriza o Município de Catalão, via SAE, a adquirir por compra e venda, desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terreno que especifica, destinadas ao complemento da área de inundação da Barragem Idevan Ferreira de Melo, no Ribeirão Pari, zona rural deste Município e dá outras providências."