Projeto de Lei nº 85 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
85
Data de Apresentação
05/08/2020
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
85
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
05/08/2020
Dados Textuais
Ementa
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA - FMGU, DE ACORDO COM O ARTIGO 53, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.439/2016, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE CATALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada