Lei Ordinária promulgada pela Câmara nº 3810-B, de 23 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária promulgada pela Câmara
Número
3810-B
Ano
2020
Data
23/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2020
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores públicos municipais da ativa ainda que com vínculo precário, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão -Ipasc, durante o período de 120 dias e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica