Projeto de Lei nº 71 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
71
Data de Apresentação
25/06/2020
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
71
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo
Data
25/06/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores públicos municipais da ativa ainda que com vínculo precário, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão -Ipasc, durante o período de 120 dias e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada