Projeto de Lei nº 63 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
63
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
63
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo
Data
03/06/2020
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 3.399, DE 15 DE JUNHO DE 2016, e da outras providências"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada