Projeto de Lei nº 65 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
65
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
65
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
05/06/2020
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO INC. II, § 1°, DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, PARA CONTEMPLAR OS RECURSOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE N° 3.664, DE 12 DE JUNHO DE 2019, NOS TERMOS SEGUINTES."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada