Projeto de Lei nº 86 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
86
Data de Apresentação
05/08/2020
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
86
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
05/08/2020
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Quadro de Entidades de Organizações da Sociedade Civil constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.769, de 30 de março de 2020, para acrescentar a FUNDAÇÃO DOM PEDRO II, no rol das Empresas Parceiras do Município, com repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA, autorizado pelo CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CATALÃO - CMDCAC, nos mesmos valores e regras constante da lei que ora se altera".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada