Lei Ordinária nº 3.800, de 30 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3800
Ano
2020
Data
30/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal, visando atender a demanda específica do Hospital de Campanha para atendimento de casos de corona vírus e/ou síndromes respiratórias agudas que necessitam de internação, instalado no Hospital Materno Infantil "Dr. William Safatle"; criado pela Portaria nº 374, de 02 de abril de 2020, na forma que indica e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 3.857, de 01 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica