Lei Ordinária nº 3.797, de 14 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3797
Ano
2020
Data
14/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Catalão para o Poder Executivo Municipal, visando a construção da Praça do Setor Residencial Eldorado, nesta cidade."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica