Projeto de Lei nº 89 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
89
Data de Apresentação
19/08/2020
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
89
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
19/08/2020
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza permuta de TERRENOS URBANOS que especifica, objetivando repor terreno particular utilizado pela municipalidade quando da construção de obras de drenagem pluvial no Loteamento Paineiras, nesta cidade, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada