Lei Ordinária nº 3.810, de 03 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3810
Ano
2020
Data
03/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza permuta de TERRENOS URBANOS que especifica, objetivando repor terreno particular utilizado pela municipalidade quando da construção de obras de drenagem pluvial no Loteamento Paineiras, nesta cidade, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica