Projeto de Lei nº 70 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
70
Data de Apresentação
16/06/2020
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
70
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
16/06/2020
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Art. 1°, da lei municipal de n° 1.578 de 17 de junho de 1996 da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada