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"Acrescenta o § 3° ao art. 1° do Projeto de Lei n° 102/2025 (...)"

"Modifica o inciso IV do Projeto de Lei nº 23 de 16 de março de 2023".

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023.

"Modifica os Arts. 27° e 28° do Projeto de Lei Complementar n° 04/2023".

"Altera o artigo 6°; Parágrafo único do art. 10; acrescenta o §3° ao art. 17; altera o art. 33; acrescenta o Paragrafo único ao art. 33, altera o art. 34; acrescenta o Parágrafo único ao art. 34; altera o art. 40; suprime o art. 41; suprime o inciso IV do art.46; altera o art.51; altera o art.54; altera o art.72; altera o art.73; altera o inciso I, do art. 73; Art.16; altera o § 1° do art.94 e altera art.95 da Lei Complementar n.01 de fevereiro de 2023.´´

EMENDA MODIFICATIVA: "CRIA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Modifica a redação do § 1° do artigo 3° do Projeto de Lei n. 13 de 21 de março de 2022, e dá outras providências".

“Modifica redação do Inciso I e II do Art. 7º do Projeto de Lei nº 21 de 02 de abril de 2.022, e dá outras providências”.

“Suprime parcialmente o inciso I do Art. 1º, suprime totalmente o inciso II, totalmente o caput do Art. 5º e modifica o § Único do Art. 5º tornando-o caput do Projeto de Lei de nº 21 de 02 de abril de 2022”.

"Altera o Art. 3º e Art. 2º do Projeto de Lei n. 05, de 16 de fevereiro de 2022."

Acrescente-se ao art. 1º do projeto de lei n° 59, de 19 de agosto de 2022”.

"Altera o Art. 3°, 4°, 8°, 10 e Art. 12 do Projeto de Lei n. 05, de 16 fevereiro de 2022."

“CRIA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Acrescenta o art. 1º-A ao Projeto de Lei Complementar nº 04, de 25 de março de 2021."

Suprime o §1º do Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar de nº 02 de 01 de fevereiro de 2021.

Emenda Modificativa ao Proleto de Lei nº 057/2021. Altera a redação do art. 6º, inciso X, do Projeto de Lei 057/2021.

"Fica SUPRIMIDO o Parágrafo Único do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 40/2020".

"Suprime o Parágrafo Único do Art. 1º do Projeto de Lei nº 42 de 14 de abril de 2020".

Modifica o Art. 3º do Decreto nº 2056 de 24 de março de 2020.

Modifica o §1º do Art. 2º do Projeto de Lei nº 31 de 20 de março de 2020.

"ACRESCENTE-SE o Art. 7A ao Projeto de Lei nº 74, 04 de junho de 2020".

"Altera o art. 1º do Projeto de Resolução nº. 07/15".

"Altera o Projeto de Lei nº 23/2014" (Onde consta UPA passa a constar UBS)".