Emenda nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
497
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023.
Indexação
- Emenda aditiva
- Parcerias público-privadas
- Concessões
- Parcerias público-privadas
- Concessões
Observação