Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Protocolo: 292
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza a contratação temporária para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Catalão dá outras providências". - Projeto de Lei nº 41 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 02/05/2023 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação em regime de urgência e, logo após, solicitou ainda a dispensa da leitura do mesmo, bem como a dispensa dos pareceres técnicos das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e os pareceres temáticos. O Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 126
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar, e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998". - Projeto de Lei nº 23 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações | 18/04/2023 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Projeto com pedido de urgência do Prefeito Municipal. |
| 3 |
Emenda nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Protocolo: 238
Turno: Único
Texto original
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"Modifica o inciso IV do Projeto de Lei nº 23 de 16 de março de 2023". - Emenda nº 1 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 02/05/2023 - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar Barbosa. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 241
Turno: Primeiro
Texto original
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"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 39 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 02/05/2023 - |
Aprovado em 1ª votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar Barbosa e Luiz Pamonheiro. |