Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
769
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
INSTITUI
REFORMA
PREVIDÊNCIA
REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
REFORMA
PREVIDÊNCIA
REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada