Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
17/02/2023
Dados Textuais
Ementa
"Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Catalão, Estado de Goiás".
Indexação
polícia administrativa
código de postura
polícia administrativa
código de postura
vendedor ambulante
HIGIENE PÚBLICA
PROTEÇÃO AMBIENTAL
PROTEÇÃO AMBIENTAL
CONSERVAÇÃO DAS ÁRVORES E ÁREAS VERDES
HIGIENE DA VIA PÚBLICA
RESÍDUOS E DA HIGIENE DAS HABITAÇÕES, TERRENOS E ESTABELECIMENTOS
INVASÕES E DEPREDAÇÕES DAS ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
HIGIENE DOS ESTABELECIMENTOS
ORDEM E SOSSEGO PÚBLICOS
TRÂNSITO PÚBLICO
MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVAS E TÓXICAS
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO MINERAL
LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTADORES DE
SERVIÇOS E DE ENTRETENIMENTO
DAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO LOCALIZADO, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
ENTRETENIMENTO
COMÉRCIO AMBULANTE
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
INFRAÇÕES E PENALIDADES
NOTIFICAÇÃO
HIGIENE DOS ALIMENTOS
código de postura
polícia administrativa
código de postura
vendedor ambulante
HIGIENE PÚBLICA
PROTEÇÃO AMBIENTAL
PROTEÇÃO AMBIENTAL
CONSERVAÇÃO DAS ÁRVORES E ÁREAS VERDES
HIGIENE DA VIA PÚBLICA
RESÍDUOS E DA HIGIENE DAS HABITAÇÕES, TERRENOS E ESTABELECIMENTOS
INVASÕES E DEPREDAÇÕES DAS ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
HIGIENE DOS ESTABELECIMENTOS
ORDEM E SOSSEGO PÚBLICOS
TRÂNSITO PÚBLICO
MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVAS E TÓXICAS
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO MINERAL
LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTADORES DE
SERVIÇOS E DE ENTRETENIMENTO
DAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO LOCALIZADO, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
ENTRETENIMENTO
COMÉRCIO AMBULANTE
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
INFRAÇÕES E PENALIDADES
NOTIFICAÇÃO
HIGIENE DOS ALIMENTOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)