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“Institui o “Dia Municipal do Gari”, dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do Município, estabelece diretrizes para sua celebração e dá outras providências”.

“Define, no âmbito da Fazenda Pública do Município de Catalão, Estado de Goiás, o limite para pagamento de débitos decorrentes de decisões judiciais por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, e dá outras providências”.

“Declara Utilidade Pública a Associação da Comunidade Surda de Catalão – ACSC e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Catalão a celebrar parceria com organizações da sociedade civil, por meio do Fundo Municipal do Idoso, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Resolução nº 005/2025 e da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de fiação subterrânea em praças públicas já existentes e em novos loteamentos no Município de Catalão-GO, e dá outras providências.”

"Denomina de 'Professora Dalva Rosa Pereira' a via atualmente identificada com Rua 1, localizada nos bairros São Francisco e Rosário em toda sua extensão, e dá outras providências".

“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Catalão a filiar-se à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás – UNDIME/GO”.

"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências".

"Concede qualificação de utilidade pública à Associação Regional de Esportes - ARE e dá outras providências".

"Dispõe sobre a regulamentação para recebimento em caráter excepcional, de efluentes domésticos de pessoas jurídicas regionais na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE da Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE".

"Institui o Programa Casa Solidária no Município de Catalão".

"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria com à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de tempo de serviço para fins de benefícios estatutários, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026."

"Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.373/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, para autorizar a incorporação proporcional de gratificações de função ou cargos em comissão, com data de corte na Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal nº 4.129, de 02 de outubro de 2023, para conceder Reajuste e Alterar os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal n° 4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: cria o Departamento de Gestão e Inovação Tecnológica e a respectiva função de confiança; cria o Núcleo de Apoio ao Departamento de Licitações e Contratos e a respectiva chefia; extingue a função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio ao Departamento de Contabilidade, e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal n° 3.373, de 30 de março de 2016, para atualizar os Anexos I, II e III, incluindo os cargos de Contador, Auxiliar Contábil e Auxiliar de Controladoria na estrutura de carreira e tabelas de vencimentos da Câmara Municipal de Catalão, e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal n° 3.873/2021, modificando a redação de seu art. 2º, para dilatar o prazo de vigência dos contratos temporários dela decorrentes, e dá outras providências."

“Dispõe sobre as diretrizes para ocupação de espaços por trabalhadores autônomos em eventos públicos no Município de Catalão, e dá outras providências.”

“Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.415, de 02 de outubro de 2025.”

"Autoriza a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE a filiar-se à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de áreas públicas à Concessionária ECO050 para realização de intervenções vinculadas à Rodovia Federal BR-050, no âmbito do Município de Catalão, e dá outras providências."

“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria e conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização da Expo Sudeste 2026, e dá outras providências”.

“Promove desafetação de área pública na forma que especifica”.

“Altera a Lei nº 4.194, de 28 de fevereiro de 2024”.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Associação Escola Creche São Francisco de Assis, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre as diretrizes para ocupação de espaços por trabalhadores autônomos em eventos públicos no Município de Catalão, estabelece critérios de prioridade local e dá outras providências."

“Altera o art. 254, inciso III, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.

"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão, e dispõe também sobre a devolução desses bens inservíveis do Poder Legislativo Municipal à Prefeitura Municipal de Catalão, e dá outras providências."

Ofício à Secretaria Municipal de Engenharia e Produções, na pessoa do Senhor Jefferson Ferroni, solicitando a execução de serviço de pavimentação asfáltica no trecho final da Rua João Ferraz de Magalhães, no Bairro Santa Helena II.

solicitando análise técnica e providências quanto à sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Abdon Leite com a Rua 108, no Bairro Jardim Paulista, nas proximidades do Conselho Tutelar

INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Concessão de uma sala para uso da Associação Grupo de Palhaços Voluntários, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 54.465.780/0001-74.

INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Pedido de informações ao Superintendente Municipal de Trânsito de Catalão – SMTC, Senhor Ronaldo Pereira Rosa.

INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Solicitação de viabilização de construção de um lago no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde.

"Indicação Parlamentar - Solicitando a transformação da Rua Edivaldo José Borges ( antiga Rua A), no bairro Europa, em Avenida com canteiro central, com o objetivo de organizar o tráfego."

"Indicação Parlamentar - Solicitando a sinalização de entrada e saída de veículos em frente ao portão lateral do Hospital Materno Infantil, na Rua Posse, Bairro Nossa Senhora de Fátima."

INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitação de estudo técnico para melhoria do tráfego, com análise da possível instalação de faixa elevada, nas imediações da Escola SENAI e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Catalão/GO.

Solicitação de criação do complexo esportivo com pista de atletismo e piscina olimpica

INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Reforma estrutural e manutenção geral da UBSF Maria Carolina De Mesquita Netto, no Bairro Castelo Branco.

INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Operação de recapeamento asfáltico completo do Bairro Jardim Itália.

INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de uma passarela para pedestres sobre o Córrego do Almoço.

"Mais vagas de estacionamento para motos - Setor Central"

Indicação Parlamentar:"Construção de um Polo Esportivo no bairro Castelo Branco"

"Indicação Parlamentar-Solicitação de serviço de limpeza geral, manutenção de iluminação pública e projeto de implantação de praça de lazer e esportes no bairro Alvino Albino."

"Indicação Parlamentar-Solicita a substituição de lâmpadas queimadas em diversas vias do Bairro Evelina"

"Indicação Parlamentar-Solicitação de Faixas Elevadas em frente as UBs, UPas e Hospitais do Munícipio."

Que seja encaminhado ao Prefeito Velomar Gonçalves Rios, e ao Secretário de Infraestrutura Bruno Augusto Evangelista para que seja feito o asfaltamento na via lateral que liga o Bairro Pontal Norte ao Bairro Castelo Branco.

Requer que seja encaminhado ao Prefeito Velomar Gonçalves Rios, e ao Secretário de Esportes Leovil Evangelista para que seja feita um campo society, ao lado do Parque Severo Gomides no, Bairro Paineiras. JUSTIFICATIVA:

A nomeação do novo bairro da cidade como Jardins Esperança e a denominação de suas vias públicas com nomes que remetam a prosperidade, valores positivos e bem-estar.