Resolução-LEG nº 1, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Painel de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
184
Pg. Fim
190
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão, e dispõe também sobre a devolução desses bens inservíveis do Poder Legislativo Municipal à Prefeitura Municipal de Catalão, e dá outras providências."
Indexação
Baixa
Bens permanentes
inservíveis
Patrimônio
Câmara Municipal de Catalão
Devolução
Bens permanentes
inservíveis
Patrimônio
Câmara Municipal de Catalão
Devolução
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica