Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Altera a Lei Municipal n° 3.873/2021, modificando a redação de seu art. 2º, para dilatar o prazo de vigência dos contratos temporários dela decorrentes, e dá outras providências."

“Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Gustavo Vasconcelos de Araújo e dá outras Providências.”

“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2026, o repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Municipal nº 4.435, de 06 de novembro de 2025, ao Clube Recreativo e Atlético Catalano – CRAC e dá outras providências”.

“Institui o “Dia Municipal do Gari”, dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do Município, estabelece diretrizes para sua celebração e dá outras providências”.

“Declara Utilidade Pública a Associação da Comunidade Surda de Catalão – ACSC e dá outras providências”.

"Denomina de 'Professora Dalva Rosa Pereira' a via atualmente identificada com Rua 1, localizada nos bairros São Francisco e Rosário em toda sua extensão, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a regulamentação para recebimento em caráter excepcional, de efluentes domésticos de pessoas jurídicas regionais na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE da Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE".

"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria com à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de tempo de serviço para fins de benefícios estatutários, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026."

"Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.373/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, para autorizar a incorporação proporcional de gratificações de função ou cargos em comissão, com data de corte na Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal nº 4.129, de 02 de outubro de 2023, para conceder Reajuste e Alterar os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal n° 4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: cria o Departamento de Gestão e Inovação Tecnológica e a respectiva função de confiança; cria o Núcleo de Apoio ao Departamento de Licitações e Contratos e a respectiva chefia; extingue a função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio ao Departamento de Contabilidade, e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal n° 3.373, de 30 de março de 2016, para atualizar os Anexos I, II e III, incluindo os cargos de Contador, Auxiliar Contábil e Auxiliar de Controladoria na estrutura de carreira e tabelas de vencimentos da Câmara Municipal de Catalão, e dá outras providências".