Projeto de Lei nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
478
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Promove desafetação de área pública na forma que especifica”.
Indexação
Promove
Desafetação
Área pública
Residencial Parque Imperial
Desafetação
Área pública
Residencial Parque Imperial
Observação