Projeto de Lei nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 4.129, de 02 de outubro de 2023, para conceder Reajuste e Alterar os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Altera
Lei Municipal n° 4.129
Conceder
Reajuste
Alterar
Vencimentos
Cargos
Comissão
Chefe de Gabinete,
Assessor Parlamentar
Assessor Legislativo d
Lei Municipal n° 4.129
Conceder
Reajuste
Alterar
Vencimentos
Cargos
Comissão
Chefe de Gabinete,
Assessor Parlamentar
Assessor Legislativo d
Observação