SAPL - Câmara Municipal de Catalão

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 11/11/2025 - 13:38	Encerramento: 11/11/2025 - 15:55

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cláudio Lima que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 40ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 41ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.
HOMENAGEM: Durante o expediente, a vereadora Silvinha apresentou a moção de aplauso nº 64/2025 ao ilustre Sr. Flávio José Coelho e sua equipe, após a leitura, a moção foi entregue aos homenageados em plenário.
INVERSÃO DE PAUTA: Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de pauta da vereadora Silvinha, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário nesse momento: Deusmar, Luiz Pamonheiro, Rodrigão e Rosângela.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção nº 64 de 2025 Processo: - Autor: Silvinha Turno: Único	Moção de aplauso ao ilustre Sr. Flávio José Coelho e sua equipe.	Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 876 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Único	Indicação Parlamentar - Solicitando estudos e providências visando à continuação do asfaltamento da Rua Belém, via que dá acesso ao Centro de Castração de animais de Catalão.	Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 877 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Urgência no credenciamento de novos profissionais para a realização de exames de endoscopia, bem como a promoção de um mutirão com o objetivo de atender os pacientes que aguardam há mais de seis meses por uma vaga para a realização desse exame.	Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 878 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Manutenção corretiva na rede de esgoto das ruas do Bairro Santa Helena e do Centro deste município.	Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 879 de 2025 Processo: - Autor: Daniel Tufão Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo técnico pelo SMTC	Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 880 de 2025 Processo: - Autor: Daniel Tufão Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Manutenção Campo Bello	Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 881 de 2025 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa Turno: Único	Indicação Parlamentar - Solicito a criação de um complexo esportivo municipal.	Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 882 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de um dreno para escoamento de água na Av. 20 de Agosto.	Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 883 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de uma rotatória na Av. Goiás.	Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 884 de 2025 Processo: - Autor: Caçula Turno: Único	Indicação Parlamentar: "Revitalização da Quadra de Areia do Distrito de Pires Belo."	Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 885 de 2025 Processo: - Autor: Caçula Turno: Único	Indicação Parlamentar: "Recapeamento da Públio de Souza - rua em volta da Praça Redonda."	Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 886 de 2025 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde Turno: Único	Indicação Parlamentar - Requer que seja encaminhado ao Superintendente de trânsito Ronaldo Rosa para que seja fiscalizado os estacionamentos de carga e descarga.	Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 887 de 2025 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde Turno: Único	Indicação Parlamentar - Requer que seja encaminhado ao Secretário de obras Guilherme Pimenta reforma da quadra de esporte do Bairro Setor Universitário.	Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 888 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	"Indicação Parlamentar-Solicita a contratação de Assistente Social para a prestação de serviços no Presídio de Catalão-GO, em cumprimento ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP)."	Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 889 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	"Indicação Parlamentar- Indica melhorias nas condições de trabalho das Merendeiras das Escolas Municipais, solicitando a troca de equipamentos, o fornecimento de EPIs e o pagamento de Adicional de Insalubridade."	Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 890 de 2025 Processo: - Autor: Leonardo Costelinha Turno: Único	Indicação Parlamentar - Retorno do Túnel de Luzes na Av: 20 de agosto.	Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 891 de 2025 Processo: - Autor: Leonardo Costelinha Turno: Único	Indicação Parlamentar - A ampliação do número de vagas para médicos vasculares na rede pública de saúde.	Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 892 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Sinalização dos Pares da Rotatoria da Rua Salustiano da Paz	Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 893 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo de Transito da Rua Papoula	Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 894 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Carga Horaria dos Tratoristas	Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 895 de 2025 Processo: - Autor: Silvinha Turno: Único	Indicação Parlamentar para que possa viabilizar a sinalização nos Bairros Conquista e adjacentes.	Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 896 de 2025 Processo: - Autor: Silvinha Turno: Único	Indicação Parlamentar para que possa viabilizar um local para fazer as inscrições para o cadastramento de cães.	Matéria incluída no expediente.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 137 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	“Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 138 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, à Associação Lions Clube de Catalão, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 139 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Promove desafetação de área pública compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 140 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos às empresas instaladas no Distrito Minero Industrial de Catalão – DIMIC, e revoga a Lei nº 765, de 28 de abril de 1989”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 141 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela Turno: Deliberação	"Institui o Dia do Psicopedagogo' no Município de Catalão e dá outras Providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 142 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2025”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 143 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	“Altera a Lei nº 2.286, de 18 de maio de 2.005, na forma que especifica”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 144 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	“Autoriza o Município a firmar parceria com a Fundação Espírita Nova Vida, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das atividades culturais da entidade no exercício de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 145 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno:	“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 03/2023, celebrado com a Organização da Sociedade Civil Obras Sociais Casa do Caminho Família Lima, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 4.059/2023, e dá outras providências”.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
10 - Projeto de Lei nº 146 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno:	“Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e respectivo Fundo Municipal de Educação – FME de Catalão, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal”.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
11 - Projeto de Lei nº 125 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigão Turno: Primeiro	"Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ICC 30 DE OUTUBRO -Instituto dos Comerciários de Catalão, e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
12 - Projeto de Lei nº 135 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Primeiro	"Autoriza a Câmara Municipal de Catalão a firmar Convênio com o Poder Executivo do Município de Catalão para realização de concurso público em conjunto, e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
13 - Projeto de Lei nº 136 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários Turno: Primeiro	"Altera a Lei Municipal nº 4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: Cria e altera cargos, autoriza a Câmara Municipal de Catalão a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos, e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
14 - Projeto de Lei nº 119 de 2025 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa Turno: Segundo	“Altera a Nomenclatura da Rua C-12, do Residencial Conquista, para Rua Gaston Gleiber Cardoso".	Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
15 - Projeto de Lei nº 133 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Segundo	“Altera a Lei nº 4.355, de 30 de abril de 2025”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
16 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente Turno: Primeiro	"Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Catalão, para o Natal de 2025".	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Deliberação	''Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. MARCIMINO DOLORES DE OLIVEIRA''.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025 Processo: - Autor: Leonardo Costelinha Turno: Deliberação	“Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Marcilia Rinaldes Rocha dos Santos Neto”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Deliberação	“Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Wilmar Evaristo e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigão Turno: Deliberação	"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Elson Alves Pires".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela Turno: Deliberação	“Concede o Título de Cidadania Catalana a Zilma Carla Vereda Nunes e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025 Processo: - Autor: Cleuber Vaz Turno: Deliberação	"Concede a Medalha do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Dália Mendes Borges Martins - Professora Efetiva da Rede Municipal de Catalão".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025 Processo: - Autor: Silvinha Turno: Deliberação	"Concede o Título de Cidadania Catalana à Mariana Angélica Santos Prado".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigão Turno: Deliberação	"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Rodrigo Pacheco".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025 Processo: - Autor: Thomas Mesquita Turno: Deliberação	“Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1° Sargento Roberto Campos de Oliveira”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno:	"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Benemérita Catalana à Senhora Lidiane Alves de Sousa Rodrigues, e dá outras providências."	Pareceres emitidos
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde Turno: Único	"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Leandro Vieira de Bastos".	Pareceres emitidos
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	“Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Carlos Eduardo Medeiros e Silva, e dá outras providências”.	Pareceres emitidos
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno:	“Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras providências”.	Pareceres emitidos
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Cleuber Vaz Turno:	"Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Geraldo Resende da Cunha Neto."	Pareceres emitidos
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa Turno: Único	“Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras providências”.	Pareceres emitidos
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Único	"Fica concedida a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. Maria Isabel Barbosa de Brito".	Pareceres emitidos
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025 Processo: - Autor: Caçula Turno: Único	“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA".	Pareceres emitidos
34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Gilmar Turno: Único	"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Lindomar Cassimiro Vieira".	Pareceres emitidos
35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Senhor Eliton Evangelista da Rocha Jorge e dá outras providências”.	Pareceres emitidos
36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Único	"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana e dá outras providências."	Pareceres emitidos
37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Único	"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana e dá outras providências."	Pareceres emitidos
38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigão Turno: Único	"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Pastor e Vereador Gilberto Barbosa de Andrade".	Pareceres emitidos
39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	"Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. ELIZÂNGELA DOS REIS FÉLIX".	Pareceres emitidos
40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno:	"Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadania Benemérita Catalana ao Senhor Juan Fernando Martins de Jesus e dá Outras Providências".	Pareceres emitidos
41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Dr. RENATO DUARTE DA SILVA".	Pareceres emitidos
42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Único	“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Major PM-GO, Sr. LUCAS AGUIAR”.	Pareceres emitidos

42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura