Projeto de Lei nº 140 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
140
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
1166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos às empresas instaladas no Distrito Minero Industrial de Catalão – DIMIC, e revoga a Lei nº 765, de 28 de abril de 1989”.
Indexação
Dispõe
Concessão
Isenção
Tributos
Empresas
Distrito Minero Industrial de Catalão
DIMIC
Revoga a Lei nº 765
Concessão
Isenção
Tributos
Empresas
Distrito Minero Industrial de Catalão
DIMIC
Revoga a Lei nº 765
Observação