Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a autorização para que pessoas idosas e deficientes físicos possam estacionar seus veículos em qualquer vaga de estacionamento disponível no perímetro urbano de forma gratuita, não apenas nas vagas preferenciais no Município de Catalão".

"Altera o Projeto de Lei Municipal n° 99/25 - Lei Orçamentária Anual, para incluir emendas impositivas individuais no orçamento do Município, e dá outras providências".

O Presidente colocou em votação o pedido da Mesa Diretora para inclusão da emenda na pauta para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar e Gilberto.

“Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.

“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, à Associação Lions Clube de Catalão, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.

"Promove desafetação de área pública compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica".

"Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos às empresas instaladas no Distrito Minero Industrial de Catalão – DIMIC, e revoga a Lei nº 765, de 28 de abril de 1989”.

“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2025”.

“Altera a Lei nº 2.286, de 18 de maio de 2.005, na forma que especifica”.

“Autoriza o Município a firmar parceria com a Fundação Espírita Nova Vida, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das atividades culturais da entidade no exercício de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 03/2023, celebrado com a Organização da Sociedade Civil Obras Sociais Casa do Caminho Família Lima, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 4.059/2023, e dá outras providências”.

“Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e respectivo Fundo Municipal de Educação – FME de Catalão, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal”.

“Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Carlos Eduardo Medeiros e Silva, e dá outras providências”.

“Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras providências”.

“Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras providências”.

“Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ GARRAS DO TIGRE”.