1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1201
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“Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 147 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 1202
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"Dispõe sobre a autorização para que pessoas idosas e deficientes físicos possam estacionar seus veículos em qualquer vaga de estacionamento disponível no perímetro urbano de forma gratuita, não apenas nas vagas preferenciais no Município de Catalão".
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Matéria lida
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3 - Emenda à LOA nº 1 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Número de Protocolo: 1224
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"Altera o Projeto de Lei Municipal n° 99/25 - Lei Orçamentária Anual, para incluir emendas impositivas individuais no orçamento do Município, e dá outras providências".
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido da Mesa Diretora para inclusão da emenda na pauta para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar e Gilberto.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 137 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1163
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“Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido da Mesa Diretora de dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar e Gilberto.
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5 - Projeto de Lei nº 138 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1164
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“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, à Associação Lions Clube de Catalão, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de urgência na votação do projeto da Mesa Diretora, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, Gilberto, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita.
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6 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1165
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"Promove desafetação de área pública compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: A Mesa Diretora adiou a leitura e discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aceito pelo plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilberto, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita.
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7 - Projeto de Lei nº 140 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1166
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"Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos às empresas instaladas no Distrito Minero Industrial de Catalão – DIMIC, e revoga a Lei nº 765, de 28 de abril de 1989”.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: A Mesa Diretora adiou a leitura e discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aceito pelo plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilberto, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita.
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8 - Projeto de Lei nº 142 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1196
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“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2025”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente colocou em votação os pedidos da Mesa Diretora de dispensa de leitura e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar, Gilberto, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita.
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9 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1197
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“Altera a Lei nº 2.286, de 18 de maio de 2.005, na forma que especifica”.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: A Mesa Diretora adiou a leitura e discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aceito pelo plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilberto, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita.
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10 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1198
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“Autoriza o Município a firmar parceria com a Fundação Espírita Nova Vida, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das atividades culturais da entidade no exercício de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: A Mesa Diretora adiou a leitura e discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aceito pelo plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilberto, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita.
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11 - Projeto de Lei nº 145 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1199
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“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 03/2023, celebrado com a Organização da Sociedade Civil Obras Sociais Casa do Caminho Família Lima, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 4.059/2023, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: A Mesa Diretora adiou a leitura e discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aceito pelo plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilberto, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita.
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12 - Projeto de Lei nº 146 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1200
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“Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e respectivo Fundo Municipal de Educação – FME de Catalão, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal”.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: A Mesa Diretora adiou a leitura e discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aceito pelo plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilberto, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 1035
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“Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Carlos Eduardo Medeiros e Silva, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilberto, Kelly, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 1040
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“Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilberto, Kelly, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 1066
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“Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras providências”.
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Proposição retirada pela Mesa Diretora
Obs.: Projeto retirado da Ordem do Dia em virtude da ausência do autor em plenário.
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16 - Projeto de Lei nº 134 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 1128
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“Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ GARRAS DO TIGRE”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido do vereador Caçula para inclusão do projeto na pauta para votação em regime de urgência, o que foi aprovado por unanimidade (9 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar, Gilberto, Kelly, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita.
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