Lei Ordinária-EX nº 4.448, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4448
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos às empresas instaladas no Distrito Minero Industrial de Catalão – DIMIC, e revoga a Lei nº 765, de 28 de abril de 1989”.
Indexação
Dispõe
Concessão
Isenção
Tributos
Empresas
Distrito Minero Industrial de Catalão
DIMIC
Revoga a Lei nº 765
Concessão
Isenção
Tributos
Empresas
Distrito Minero Industrial de Catalão
DIMIC
Revoga a Lei nº 765
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica