Projeto de Lei nº 139 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
139
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
1165
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Promove desafetação de área pública compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica".
Indexação
Promove
Desafetação
Área pública
Afetação
Santo Antônio do Rio Verde
Desafetação
Área pública
Afetação
Santo Antônio do Rio Verde
Observação