Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 139 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 139-2025 | Parecer Jurídico | 10/11/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_139-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 14/11/2025 | Gilberto-relator, Deusmar-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento-_pl_no_139-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 14/11/2025 | Deusmar-relator, Gilberto-presidente e Silvinha-vogal | parecer_obras-_pl_no_139-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 18/11/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj-_pl_no_139-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 126-2025 | Autógrafo de Lei | 26/11/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_126-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 627-2025 - enc Autógrafo 126 | Ofício | 27/11/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_627-2025_-_enc_autografo_126_pagenumber.pdf |