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“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 223.550,00 para assistência financeira concedida aos estabelecimentos de ensino do Município, conforme Programa PMDDE – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.”

“Autoriza o município de Catalão a contratar 50 (cinqüenta) Auxiliares de Serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.”

“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$7.200,00 para a realização de despesas diversas (Manutenção do Fundeb 40%) e dá outras providências”.

"Dispõe sobre os loteamentos fechados no Município de Catalão e dá outras providências"

“Altera o § 1º, do Art. 5º, da Lei Municipal nº 2.212, de 05 de agosto de 2004, Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão, da forma abaixo.”

“Denomina de UBS ‘CRISTINA DE CÁSSIA RODOVALHO’, a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Evelina Nour II, nesta cidade”.

“Denomina de UBS ‘EURÍPEDES ANTÔNIO RITA’, a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro das Américas, nesta cidade”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera o número de vagas do cargo comissionado de CHEFE DE EQUIPE I e II, constantes do Anexo Único – Parte I – Dos Órgãos Auxiliares, da Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências”.

“Abre Créditos Especiais no orçamento em execução ano/2015, nos valores especificados abaixo e dá outras providências”.

“Disciplina, na forma do art. 48, da Lei Orgânica do Município, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município, bem como a Carreira e o Regime Jurídico dos Procuradores e do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.”

“Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”

"Altera a lei n. 3073/2013, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 3143/2014, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 - LDO e alterações posteriores e a lei 3188/2014, de 11 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Catalão - Goiás para o exercício de 2015".

“Abre Créditos Especiais no orçamento em execução ano/2015, nos valores abaixo especificados para cobrir diversas despesas do exercício anterior, e dá outras providências”.

“Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.235, de 27 de fevereiro de 2015 na forma abaixo.”

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOVA VIDA – FENOVA, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.

“Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas e temporários, e revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

"Limita a velocidade do Transporte Coletivo Urbano do Município de Catalão e dá outras providências".

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.”

“Altera o caput do Art. 7º, e seu § 4º, da Lei Municipal nº 1.257, de 14 de junho de 1993, na forma abaixo.”

“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Catalão, a ceder servidores para atender a necessidades temporárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em nossa cidade, bem como a realizar despesas em auxílio à manutenção do Local e dá outras providências.”

“Cria o programa municipal “LOTE LEGAL” e dispõe sobre a cessão de terrenos públicos municipais via de títulos de concessão de direito real de uso, permissão de uso e/ou termo de assentamento urbano e título de domínio público, destinado a atender pessoas/população de baixa renda de nosso município e dá outras providências”.

“Cria os cargos de ASSESSOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA e ASSESSOR DE GESTÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS na estrutura administrativa do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE CATALÃO e dá outras providências”.

“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 1.380.829,44 para a construção e ampliação de Quadras Poliesportivas e Implantação e Construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Raízes em nosso Município e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOVA VIDA – FENOVA, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica para execução do Projeto “SONS QUE EDUCAM” e dá outras providências”.

“Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.251, de 08 de abril de 2015, na forma abaixo.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DE VÁRIAS ETAPAS DE TRIATHLON EM 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera o Art. 21, da Lei Municipal nº 2.210, 05 de agosto de 2004, na forma abaixo.”

“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 1.585.908,00 para manter as Atividades de Sinalização de vias urbanas e dá outras providências”.

“Dispõe de Obrigação Relativa ao Atendimento dos Usuários nas Agências dos Correios situadas no Território do Município de Catalão e dá outras providências”.

"Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato ao Rotary Club de Catalão solidariedade, parte do imóvel que especifica e dá outras providências".

"Cria e denomina sequência de via pública que especifica, situada entre os Setores Pontal Norte e Dona Matilde, nesta cidade, e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro a Atletas Catalanos que participarão de corridas em Uberlândia – MG, e dá outras providências”.

“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 81.085,14 para a reforma da Casa da Criança Leonides Bardal e dá outras providências”.

“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 444.000,00 para a aquisição de Carregadeiras Compactas e dá outras providências”.

"Autoriza o Executivo a licitar e contratar a concessão integral dos serviços públicos de abastecimentos de água e esgotamento sanitário do município de Catalão e dá outras providências".

"Cria cargos de assistente de Gestão B da Secretaria Municipal de Esportes na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer e dá outras providências".

“Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2015/2025, alinhado ao Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014.”

“Altera a Lei Municipal nº 2.708, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, que definiu a carreira do magistério superior no Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências”.

“Autoriza a desafetar área, cria acesso viário e autoriza o Município a receber doação de área e dá outras providências”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DE CAMPEONATOS DE JIU-JIUTSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera o § 1º, do Art.1º, da Lei Municipal nº 3.234, de 27 de fevereiro de 2015, na forma abaixo.”

“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 2.785, de 29 de novembro de 2010, que institui no Município de Catalão – Estado de Goiás-, o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nºs 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências”.

“Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências.”

“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 628.990,00 para a aquisição cinco veículos (ambulâncias)”.

“Altera a estrutura administrativa da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CATALÃO, SMTC, criada pela lei municipal nº 1.804, de 16 de dezembro de 1999, na forma que especifica e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a colocação de cavaletes, banners fixos ou móveis em canteiros centrais e laterais, passeios, rotatórias e cruzamentos de vias públicas do Município de Catalão e dá outras providências".

“Institui a meia entrada para professores da rede pública Estadual e Municipal de ensino no município de Catalão, em estabelecimentos que promovam lazer, esporte, entretenimento e estimulem difusão cultural.”

“Altera os Arts. 6º e 7º, da Lei Municipal de nº 3.245, de 25 de março de 2015, na forma que específica”.